JUSTIFICATIVA:

A justificativa do presente projeto de lei fugirá, em certa medida, do modelo tradicional. Contudo, a presente “quebra de protocolo” fundamenta-se em princípios republicanos e no melhor interesse de contribuir para um debate público rico e construtivo.

A Associação dos Profissionais de Educação Física de Sorocaba – APEFIS elaborou um documento completo com os fundamentos científicos e legais que justificam o reconhecimento das academias de esporte e atividades físicas em geral como atividade essencial ao ser humano, pois as mesmas contribuem diretamente para a saúde e bem-estar protegendo, inclusive, contra a Covid-19.

Esse documento, elaborado por profissionais da área, servirá como a justificativa do presente projeto de lei, sendo o mesmo distribuído em três partes: 1) fundamentos científicos que comprovam a importância da atividade física na saúde e bem estar das pessoas – fortalecimento do sistema imune e do sistema respiratório –, contribuindo, inclusive, para a prevenção de doenças e morbidades que estão entre os grupos de risco da Covid-19; 2) abaixo-assinado com a adesão de mais de 100 profissionais da educação física, proprietários de academias e treinadores; 3) fundamentos jurídicos que sustentam a constitucionalidade do presente projeto de lei.

Dessa forma, a aprovação do presente projeto de lei, além de representar o melhor direito, está fielmente alinhado ao interesse público e a proteção da saúde público, trata-se de assegurar acesso e liberdade para todos os cidadãos praticarem atividades físicas, combatendo o sedentarismo e morbidades e fortalecendo o sistema imune e respiratório.